Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IADES 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq484691
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRF-TO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Conforme dispõe a Constituição Federal, no que tange ao artigo 5° , assinale a alternativa correta.
- AO direito de propriedade é garantido.
- BO direito de associação é obrigatório aos homens e facultativo às mulheres.
- CA lei penal poderá retroagir para prejudicar o réu.
- DA prova ilícita no processo penal é permitida.
- EA casa é asilo inviolável e em nenhuma hipótese poderá ser autorizado que alguém nela penetre.