Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IADES 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq484694
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRF-TO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Com base na Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
- AAplicam-se somente a cidadãos maiores de 18 anos de idade ou aos emancipados por decisão judicial transitada em julgado.
- BSão garantidos somente aos brasileiros que estiverem no pleno gozo dos respectivos direitos políticos.
- CNão são garantidos aos presidiários que sofreram condenação criminal.
- DSão garantidos a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País.
- EPodem ser suspensos por ato do Poder Executivo federal.