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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IADES 2019

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq484739
Banca
IADES
Órgão
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A denúncia espontânea está prevista no Código Tributário Nacional; por meio dela, o devedor, antes que o Fisco instaure contra ele qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, confessa que praticou uma infração tributária e paga voluntariamente os tributos em atraso. Diante desse pagamento antecipado, mesmo que o devedor pague antes da instauração de procedimento administrativo ou medida de fiscalização, ele deverá
  1. Apagar apenas os juros moratórios.
  2. Bpagar os juros moratórios e multa.
  3. Cpagar apenas o valor principal devido.
  4. Daguardar a notificação com os valores devidos.
  5. Epagar apenas a multa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pagar apenas os juros moratórios.

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