Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — IADES 2019

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq484756
Banca
IADES
Órgão
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Acerca do instituto da cláusula penal, nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta.
  1. AO valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
  2. BSe a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
  3. CSó incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à própria parte na obrigação, no caso de obrigação indivisível.
  4. DPara exigir a pena convencional, é necessário o credor alegar prejuízo.
  5. ECaso o prejuízo exceda o previsto na cláusula penal, o credor poderá exigir indenização suplementar, mesmo que não tenha sido convencionado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.

Link permanente: /questoes/qq484756