Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.205 de 2001 - Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, Relativo à Coleta, Processamento, Estocagem, Distribuição e Aplicação do Sangue, seus Componentes e Derivados, Estabelece o Ordenamento Institucional Indispensável à Execução — IADES 2019
Legislação FederalLei nº 10.205 de 2001 - Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, Relativo à Coleta, Processamento, Estocagem, Distribuição e Aplicação do Sangue, seus Componentes e Derivados, Estabelece o Ordenamento Institucional Indispensável à Execução
- Código
- qq484933
- Banca
- IADES
- Órgão
- HEMOPA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
No que tange aos conceitos da Lei n° 10.205/2001, assinale a alternativa correta.
- AO Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN) atuará na definição da política do Conselho Nacional de Saúde e acompanhará o cumprimento das disposições constantes da legislação.
- BA Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados objetivará a verificação e aplicação permanente de métodos e ações de controle da qualidade do sangue, componentes e hemoderivados.
- CA transferência das quantidades excedentes de plasma dos serviços integrantes ou vinculados ao SINASAN para os Centros de Produção de Hemoterápicos governamentais é vedada.
- DA distribuição e (ou) produção de derivados de sangue produzidos no País ou importados será objeto de regulamentação por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
- EO processamento de sangue, componentes e hemoderivados e o controle sorológico e imunoematológico será da responsabilidade de profissional médico ou farmacêutico, vedada a prática a outra categoria profissional.