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Questão de Criminalística — Locais de Crime — IADES 2019

CriminalísticaLocais de Crime
Código
qq485278
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova
Em relação ao Local de Crime, aos ditames inscritos no Código de Processo Penal brasileiro e à prova material, assinale a alternativa correta.
  1. AO Código de Processo Penal, no artigo 6º , estabelece que, logo que tiver conhecimento da infração penal, qualquer policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se altere o estado das coisas, até a chegada da autoridade policial. Esta deverá apreender, de imediato, os objetos que tiverem relação com o fato, repassando aos (às) peritos(as) criminais somente o que tiver interesse pericial evidente.
  2. BO exame de local de crime é de responsabilidade da autoridade policial e dos respectivos agentes, cabendo ao perito criminal auxiliar na preservação do local.
  3. COs peritos registrarão, no Laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.
  4. DSegundo Zbindert, a prova material se manifesta na coleta e análise dos vestígios, bem como do que é ou pode ser transformado em sensorialmente perceptível e que serve à elucidação do fato que está sendo investigado. Por esse motivo, há a hierarquia de provas no Sistema Processual Penal pátrio, sendo que o Laudo de Perícia Criminal – por ser uma peça técnico-científica – encontra-se no ápice. O juiz, visando a estabelecer a própria convicção, está adstrito ao constante no Laudo. Dessa forma, na Lei, observa-se que a prova material assume um relevo destacado em relação as demais (por exemplo, testemunhal, confissão), ganhando uma consistência definitiva e irrefutável nos tribunais.
  5. EDos diversos conceitos de Local de Crime, infere-se que, por ser um local, se constitui tão somente da região onde o fato foi constatado (por exemplo, local em que foi encontrado um cadáver; ponto da via pública em que um veículo assumiu a posição de repouso; local onde uma mancha de sangue foi produzida etc.), não existindo local de crime mediato, apenas imediato.
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GabaritoC — Os peritos registrarão, no Laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Local de Crime e Provas no CPP

Gabarito: letra C. A alternativa C transcreve literalmente o parágrafo único do art. 169 do CPP, que determina que os peritos registrem as alterações do estado das coisas e discutam as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos. As demais alternativas apresentam erros quanto à ordem de apreensão (A), atribuições de preservação (B), hierarquia de provas (D) e conceito de local mediato (E).

A banca explora a literalidade dos artigos 6º e 169 do Código de Processo Penal, além de conceitos básicos de criminalística. Para resolvê-la, é essencial conhecer o texto legal e os princípios da cadeia de custódia.

Local de crime (CPP)
  • 1Preservação (art. 6º, I)
    • Polícia (autoridade e agentes)
    • Até chegada dos peritos
  • 2Perícia (art. 169)
    • Peritos criminais
    • Registram alterações no laudo
    • Discutem consequências na dinâmica
  • 3Apreensão (art. 6º, II)
    • Após liberação pelos peritos
    • Objetos com relação ao fato
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Alternativa A — ❌ Incorreta

O art. 6º, II, do CPP determina que a autoridade policial deve "apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais". A alternativa inverte a ordem, dizendo que a apreensão é imediata e que apenas o que tiver interesse pericial evidente é repassado. Na verdade, os peritos analisam tudo no local e só depois liberam os objetos para apreensão.

Art. 6CPP

Art. 6º — Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I — dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

II — apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O exame de local de crime é de responsabilidade dos peritos criminais, e não da autoridade policial. A autoridade policial (delegado) e seus agentes têm o dever de preservar o local até a chegada dos peritos (art. 6º, I). A alternativa inverte as atribuições: o perito auxilia na preservação? Não, ele realiza a perícia; a preservação cabe à polícia.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o teor do art. 169, parágrafo único, do CPP. Os peritos devem registrar as alterações e discutir as consequências no relatório do laudo.

Art. 169CPP

Art. 169, Parágrafo único — Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema do livre convencimento motivado do juiz (art. 155, CPP). Não há hierarquia entre provas; o laudo pericial é uma prova técnica, mas o juiz não está adstrito a ele. A alternativa afirma o contrário, sustentando que a prova material está no ápice e que o juiz é vinculado ao laudo — o que é falso.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Em criminalística, o local de crime pode ser imediato (onde o fato ocorreu) ou mediato (locais relacionados, como trajeto de fuga ou esconderijo). A alternativa nega a existência do local mediato, restringindo o conceito apenas ao imediato, o que é incorreto.

Conclusão

A única alternativa que corresponde à literalidade do CPP é a C. As demais deturpam dispositivos legais ou conceitos doutrinários.

NÃO CAIA NESSA!

A banca costuma inverter a ordem de atuação (apreensão antes da perícia) e trocar as responsabilidades entre polícia e peritos. Memorize: polícia preserva, perito examina; apreensão só depois da liberação dos peritos.

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