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Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — IADES 2019

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
qq485292
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova
Quanto à identificação veicular, assinale a alternativa correta.
  1. AO número de identificação veicular deve ser gravado em todos vidros do veículo.
  2. BAs gravações dos vidros e das etiquetas adesivas de identificação são importantes elementos de identificação do veículo, pois nelas são marcadas o número de identificação veicular.
  3. CO número de identificação veicular dos veículos licenciados no Brasil obedece a uma padronização nacional desde o ano de 1988. Caracteriza-se por uma sequência alfanumérica de 10 caracteres, em que cada um deles possui significado pré-estabelecido.
  4. DA VIS é uma codificação que identifica o veículo, composta pelos oito últimos caracteres do NIV.
  5. EAmbas as placas de licenciamento devem ostentar código de fabricação composto por código do fabricante, Unidade da Federação e ano de fabricação, além de lacre e cordoalha de fixação.
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GabaritoD — A VIS é uma codificação que identifica o veículo, composta pelos oito últimos caracteres do NIV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Identificação Veicular (VIN e VIS)

Gabarito: letra D. A VIS (Seção Indicadora do Veículo) é composta pelos oito últimos caracteres do VIN (Número de Identificação Veicular), conforme definição da Resolução CONTRAN 968/2022. As demais alternativas apresentam incorreções quanto à gravação do VIN, número de caracteres e exigências das placas.

A banca testa o conhecimento da estrutura do VIN, padronizado internacionalmente com 17 caracteres, dividido em três seções: WMI (3), VDS (6) e VIS (8). A VIS é justamente a parte que identifica individualmente o veículo na produção.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O art. 114 do CTB determina que o veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou monobloco, reproduzidos em outras partes conforme regulamentação do CONTRAN. Não há exigência de gravação em todos os vidros. A Resolução 968/2022 prevê etiquetas autocolantes, mas não em todos os vidros.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embora as gravações e etiquetas possam conter o número de identificação, a afirmação de que "nelas são marcadas o número de identificação veicular" é imprecisa. O VIN é primariamente gravado no chassi/monobloco; as etiquetas são elementos secundários de identificação. A redação sugere que as gravações dos vidros e etiquetas são o local principal, o que não é correto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O VIN possui 17 caracteres (e não 10). A Resolução 968/2022, art. 3º, I, define: "VIN - Número de Identificação do Veículo: combinação de 17 caracteres...". A alternativa erra também ao mencionar padronização nacional desde 1988 (a padronização internacional já existia, mas o CONTRAN adotou o padrão de 17 caracteres posteriormente).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exato. Conforme a Resolução 968/2022, art. 3º, IV: "VIS - Seção Indicadora do Veículo: terceira e última seção do VIN, composta por 8 caracteres, que apresenta a combinação de caracteres para distinção dos veículos em produção." A VIS são os últimos oito caracteres do VIN, identificando o veículo específico.

Alternativa E — ❌ Incorreta

As placas de identificação veicular (PIV) são regulamentadas pela Resolução CONTRAN 969/2022. O art. 2º e Anexos estabelecem as especificações, mas não exigem código de fabricante, UF e ano de fabricação nas placas. As placas possuem sequência alfanumérica padrão (ex.: PIV com 7 caracteres no modelo Mercosul) e itens de segurança como lacre e cordoalha, mas não com essa composição.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o número de caracteres do VIN (17 por 10) na alternativa C, e confunde a VIS com outra sigla. Lembre-se: VIN = 17 caracteres; VIS = últimos 8.

Gabarito: letra D.

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