Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — IADES 2019
Direito Penal›Crimes contra o patrimônio
Código
qq485317
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova
Em relação ao crime de furto, assinale a alternativa correta.
AConsidere que um furto ocorreu no período noturno, o proprietário estava atento e o bandido foi preso. Em razão do fato de que o proprietário estava atento, a pena imposta ao bandido não deve ser alterada.
BConsidere que a porta de um veículo achava-se destrancada e que um bandido, usando uma chave mixa, furtou o veículo. Em razão do uso da chave mixa, o crime é considerado qualificado.
CSuponha que, em uma batida policial, formada após um furto qualificado na região, uma pessoa suspeita foi achada apenas com a posse de uma chave mixa. Tal pessoa, portanto, pode ser presa por furto qualificado.
DFraude é a especial habilidade física ou manual que permite ao agente retirar bens em poder direto da vítima sem que ela perceba a subtração.
ESuponha que o proprietário de uma loja teve o dinheiro do caixa furtado pelo respectivo funcionário; isso qualifica o crime de furto.
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GabaritoE — Suponha que o proprietário de uma loja teve o dinheiro do caixa furtado pelo respectivo funcionário; isso qualifica o crime de furto.
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Furto simples e qualificado
Gabarito: letra E. O furto praticado por funcionário contra o patrimônio do empregador configura furto qualificado por abuso de confiança (art. 155, §4º, II, CP). As demais alternativas estão incorretas, conforme detalhado abaixo.
Furto qualificado (art. 155, §4º): Abuso de confiança (II) (Funcionário contra empregador); Chave falsa (III) (Exige obstáculo a vencer, Porta destrancada → simples); Fraude (II) (Meio enganoso); Destreza (II) (Habilidade manual, Vítima não percebe); Furto noturno (§1º) (Aumento de pena, Independe de vítima atenta, Basta repouso noturno)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O aumento do furto noturno (art. 155, §1º, CP) independe de a vítima estar atenta ou dormindo. O STJ, no Tema Repetitivo 1144, consolidou:
STJ Tese Repetitivo 1144:
"São irrelevantes os fatos das vítimas estarem ou não dormindo no momento do crime, ou o local de sua ocorrência, em estabelecimento comercial, via pública, residência desabitada ou em veículos, bastando que o furto ocorra, obrigatoriamente, à noite e em situação de repouso."
Logo, a alegação de que o proprietário atento afastaria a causa de aumento é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O emprego de chave falsa qualifica o furto (art. 155, §4º, III, CP) desde que utilizado para superar um obstáculo à subtração. No caso, a porta do veículo estava destrancada, não havendo obstáculo a ser vencido. A simples posse ou uso da chave mixa sem necessidade não configura a qualificadora, remetendo o crime à forma simples.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A mera posse de uma chave mixa, sem qualquer outro indício de autoria, não é suficiente para caracterizar o furto qualificado. Não há prova de que o suspeito tenha praticado a subtração, sendo inviável a prisão por esse crime.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa confunde os institutos. Fraude (meio enganoso) e destreza (habilidade manual) são qualificadoras distintas no art. 155, §4º, II, CP. O texto descreve a destreza, não a fraude.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O furto cometido por funcionário contra o patrimônio do empregador amolda-se à qualificadora do abuso de confiança (art. 155, §4º, II, CP), elevando a pena para reclusão de 2 a 8 anos e multa.