GabaritoA — inviolabilidade do domicílio.
Gabarito: letra A. A Lei nº 4.898/1965, em seu art. 1º, define como abuso de autoridade o atentado contra diversos direitos, entre eles a inviolabilidade do domicílio. As demais alternativas não constam do rol legal.
A inviolabilidade do domicílio está expressamente prevista no art. 1º da Lei nº 4.898/1965 como um dos atentados que configuram abuso de autoridade.
O direito de vizinhança não é mencionado na lei como objeto de proteção contra abuso de autoridade.
A ordem pública não consta do rol de direitos protegidos pela Lei de Abuso de Autoridade.
A cultura popular não está entre os bens jurídicos tutelados pela lei.
A lei do silêncio não é referida na Lei nº 4.898/1965 como direito cujo atentado configure abuso de autoridade.
Conclusão: Apenas a alternativa A corresponde ao disposto na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965).
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