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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — IADES 2019

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
qq485442
Banca
IADES
Órgão
SEAP-GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Agente de Segurança Prisional
No que tange aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.
  1. AO processo e julgamento nesses crimes competirá ao chefe imediato do funcionário público.
  2. BA queixa ou a denúncia poderão ser anônimas, não necessitando, inicialmente, de nenhum documento que a instrua ou de qualquer declaração acerca da impossibilidade de apresentação de provas.
  3. COs crimes de responsabilidade são crimes inafiançáveis.
  4. DSe o servidor público se achar fora da jurisdição do juiz, será considerado revel.
  5. EO juiz rejeitará a queixa ou denúncia em despacho fundamentado, caso seja convencido pela resposta do acusado ou do seu defensor da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
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GabaritoE — O juiz rejeitará a queixa ou denúncia em despacho fundamentado, caso seja convencido pela resposta do acusado ou do seu defensor da inexistência do crime ou da improcedência da ação.

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