Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — IADES 2019
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq485443
- Banca
- IADES
- Órgão
- SEAP-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Prisional
Um agente de segurança prisional solicitou vantagem indevida da esposa de um preso, para que ela tenha algumas “regalias” dentro do estabelecimento prisional em que ele trabalha, em dias de visitas. O agente praticou crime de corrupção, mesmo que não seja atendido na sua solicitação. A pena máxima em abstrato é de 12 anos de reclusão. Esse crime será processado e julgado pela ação penal de natureza
- Apública incondicionada, mas de titularidade subsidiária dos familiares do preso, por ser a honra do preso bem jurídico personalíssimo do ofendido.
- Bpública incondicionada, de titularidade do Ministério Público (MP), uma vez que possui pena máxima em abstrato maior de quatro anos.
- Cprivada, ou seja, de titularidade do preso, por ser a honra dos familiares do preso bem jurídico personalíssimo do ofendido.
- Dpública condicionada à representação, de titularidade do ofendido, uma vez que possui pena máxima em abstrato maior de quatro anos.
- Epública condicionada à representação, mas de titularidade do MP, uma vez que todas as ações penais públicas são de titularidade do MP.