Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais — IADES 2019

Direito Processual PenalDireito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Código
qq485445
Banca
IADES
Órgão
SEAP-GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Agente de Segurança Prisional
A respeito do princípio da unidade da jurisdição, assinale a alternativa correta.
  1. AEle assegura às partes um julgamento coeso, sem divergências entre a prova dos autos e a decisão de mérito.
  2. BEsse é o princípio segundo o qual a jurisdição, como função do poder soberano do Estado de aplicar a lei ao caso, é única em si e nos seus fins.
  3. CConforme o referido princípio, somente o órgão jurisdicional, constitucionalmente competente, pode processar e julgar uma causa.
  4. DSegundo esse princípio, não há pena sem processo.
  5. EEle visa a assegurar que as partes sejam julgadas por um juiz imparcial e independente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Esse é o princípio segundo o qual a jurisdição, como função do poder soberano do Estado de aplicar a lei ao caso, é única em si e nos seus fins.

Link permanente: /questoes/qq485445