Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IADES 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq485449
- Banca
- IADES
- Órgão
- SEAP-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Prisional
O sistema penal constitucional estabelece disposições específicas para a elaboração de normas infraconstitucionais, bem como orienta a atuação de todos os agentes envolvidos com a questão da segurança pública. No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a alternativa correta.
- AAs penas privativas de liberdade poderão ser impostas aos sucessores do condenado.
- BA prática de racismo não é considerada crime, salvo se a vítima for detentora de função pública.
- CÀs presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com os próprios filhos durante o período de amamentação.
- DOs presos têm assegurado o respeito à respectiva integridade física, mas não à integridade moral.
- EA lei penal não retroagirá, mesmo que seja para beneficiar o réu.