Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IADES 2019
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq485450
- Banca
- IADES
- Órgão
- SEAP-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Prisional
O Código Penal estabelece o crime de peculato nos termos do art. 312, conforme a seguir.“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa. § 1º – Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. § 2º – Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano.”Com base nessa informação, se um funcionário público concorre para que outrem se aproprie, desvie ou subtraia o objeto material da proteção penal, em razão de sua inobservância ao dever objetivo de cuidado necessário, configura-se
- Apeculato-culposo.
- Bpeculato-desvio.
- Cpeculato-furto.
- Dpeculato-apropriação.
- Epeculato-posse.