Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IADES 2019
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq485452
- Banca
- IADES
- Órgão
- SEAP-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Prisional
A respeito da Lei no 9.455/1997 (Lei da Tortura), assinale a alternativa correta.
- AA consumação se dá com o emprego de meios violentos, ocasionando sofrimento físico ou mental, englobando, inclusive, o mero aborrecimento, o qual é apto a configurar o crime de tortura.
- BA tortura-castigo exige uma relação de guarda, poder ou autoridade entre o sujeito ativo e o passivo.
- CA diferenciação entre a tortura e os maus-tratos é o elemento subjetivo. No crime de maus-tratos, não há o animus corrigendi, disciplinandi, já no crime de tortura, o agente tem esse ânimo, além de agir com ódio, com vontade de ver um sofrimento desnecessário, com sadismo.
- DO objeto jurídico tutelado pela norma penal no crime de tortura é apenas a integridade corporal e a saúde física.
- EO dolo específico não constitui elementar fundamental para a configuração das modalidades do crime de tortura previstas no art. 1o da Lei no 9.455/1997.