Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IADES 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq485463
- Banca
- IADES
- Órgão
- SEAP-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Prisional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AA pena poderá ser cumprida no mesmo estabelecimento, independentemente da natureza do delito, da idade e do sexo do apenado.
- BA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente. A Constituição não determina que tal comunicação seja feita à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
- CEm nome da segurança física e de acordo com o princípio da impessoalidade, é desnecessária a identificação ao preso dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
- DO ordenamento jurídico brasileiro não autoriza a pena de morte em nenhuma hipótese.
- EA prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.