Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — IADES 2019
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qq485493
- Banca
- IADES
- Órgão
- SEASTER - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A esse respeito, é correto afirmar que a garantia de prioridade compreende, entre outros,
- Aprioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
- Batendimento preferencial imediato e individualizado somente junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população.
- Cpreterição na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
- Dpriorização do atendimento em instituições de longa permanência, em detrimento do atendimento pela própria família.
- Eprioridade nas transações de mercado para compra e venda de serviços de qualquer natureza.