Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IADES 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq485497
- Banca
- IADES
- Órgão
- SEASTER - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão com base no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial
- Aem qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida e mantenha, necessariamente, coabitação.
- Bno âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
- Cno âmbito da unidade social comunitária, compreendida como a comunidade formada por laços de vizinhança e proximidade domiciliar, marcada por práticas solidárias e de apoio mútuo.
- Dno âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são aparentados, unidos por laços consanguíneos.
- Esomente em relações de afeto caracterizadas pela conjugalidade entre os envolvidos.