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Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IADES 2019

Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Código
qq485498
Banca
IADES
Órgão
SEASTER - PA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
As medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei Maria da Penha como um dos dispositivos de proteção às mulheres vítimas de violência. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.
  1. ANo prazo de 72 horas, cabe ao juiz comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.
  2. BEssas medidas poderão ser concedidas pelo juiz, somente a requerimento do Ministério Público.
  3. CAs medidas são insubstituíveis por qualquer outra medida, ainda que os direitos reconhecidos na Lei Maria da Penha sejam ameaçados ou violados.
  4. DAs medidas protetivas serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nessa lei forem ameaçados ou violados.
  5. ESob nenhuma hipótese, o juiz poderá revogar a prisão preventiva do agressor no curso do processo.
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GabaritoD — As medidas protetivas serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nessa lei forem ameaçados ou violados.

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