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Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — IADES 2019

PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
Código
qq485544
Banca
IADES
Órgão
SEASTER - PA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Psicologia
Quanto ao Estatuto do Idoso e a literaturas afins, assinale a alternativa correta.
  1. AO Estatuto do Idoso assegura ao idoso prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e das diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente, em qualquer instância, não cessando esse direito mesmo por ocasião do óbito do idoso.
  2. BO Estatuto do Idoso visa a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.
  3. CPor ser uma obrigação não só da família, mas da comunidade, todo cidadão que tenha testemunhado ou tenha conhecimento de qualquer forma de violação ao Estatuto do Idoso tem o dever de comunicar o fato à autoridade competente, sob pena de ser responsabilizado, excetuando tratar-se de pessoa jurídica.
  4. DSegundo o Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), estando garantido pelo poder público fornecer aos idosos, com desconto de 50% do preço de custo, medicamentos de uso continuado.
  5. EEm que pese o crescente movimento de atenção ao idoso, incluindo asseguramento de direitos e combate à violência, a proteção ao idoso ainda carece de base constitucional.
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GabaritoA — O Estatuto do Idoso assegura ao idoso prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e das diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente, em qualquer instância, não cessando esse direito mesmo por ocasião do óbito do idoso.

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