Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — IADES 2019
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qq485545
- Banca
- IADES
- Órgão
- SEASTER - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicologia
A equipe de atendimento discute a situação de dois irmãos que vieram para atendimento: A. E. F., de 4 anos de idade, e D. E. F., de 12 anos de idade, cujos pais, além de serem carentes de recursos materiais, tiveram problemas com a lei e foram condenados por praticarem furtos de peças de carros usados para revenda.Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu que
- Ao reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, não podendo ser exercitado contra os pais.
- Ba condenação criminal do pai ou da mãe implicará automaticamente a destituição do poder familiar, no intuito de preservar a integridade da criança.
- Ca inclusão da criança ou do adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência ao acolhimento familiar, visando a preservar a integridade da criança e observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos da lei.
- Da guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo ao respectivo detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
- Ea falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, com vistas à preservação da integridade da criança