Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — IADES 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- qq485620
- Banca
- IADES
- Órgão
- AL-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
A respeito do tema Direito de Petição, previsto na Resolução no 1.073/2001, assinale a alternativa correta.
- AO reconhecimento de firma é obrigatório para todos os documentos que instruírem o requerimento do servidor.
- BSomente é cabível recurso das decisões administrativas se existirem fatos novos.
- CO recurso não será conhecido quando interposto perante autoridade incompetente.
- DToda solicitação, qualquer que seja a sua forma, deverá ser dirigida à Mesa Diretora.
- EA autoridade competente para decidir o recurso não pode agravar a situação do recorrente.