Questão de Legislação Federal — Geral — IADES 2019
Legislação FederalGeral
- Código
- qq485657
- Banca
- IADES
- Órgão
- BRB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
À luz da Lei Complementar nº 167/2019, que dispõe acerca da Empresa Simples de Crédito (ESC) e das respectivas operações, assinale a alternativa correta.
- AA remuneração da ESC somente pode ocorrer por meio de juros remuneratórios, sendo vedada a cobrança de quaisquer outros encargos, mesmo sob a forma de tarifa.
- BO BRB pode participar do capital social de uma ESC constituída na forma de sociedade limitada, se ela tiver por objeto a realização de operações com microempresas sediadas no Distrito Federal.
- CO capital social da ESC pode ser integralizado em moeda corrente ou em títulos da dívida pública federal com vencimento de até um ano.
- DA ESC pode realizar operações de empréstimo e de financiamento com recursos próprios ou de terceiros, tendo como contraparte os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.
- EA validade dessas operações de crédito não está condicionada ao respectivo registro em entidade registradora.