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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2019

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
qq485680
Banca
IADES
Órgão
BRB
Ano
2019
Nível
Superior
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
  1. ACompete ao poder público a adoção de medidas que coíbam a descentralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor.
  2. BO poder público deve garantir às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos o acesso adequado a logradouros e edifícios de uso público e privado.
  3. COs recursos hídricos do Distrito Federal não constituem patrimônio público.
  4. DÉ dever da família, da sociedade e do poder público garantir o amparo a pessoas idosas e sua participação na comunidade.
  5. EA exigência de documento médico para controle de gravidez ou fertilidade em empresas e órgãos públicos é lícita e não se configura como ato de discriminação à mulher.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É dever da família, da sociedade e do poder público garantir o amparo a pessoas idosas e sua participação na comunidade.

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