Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) — IADES 2019
Legislação FederalLei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
- Código
- qq485683
- Banca
- IADES
- Órgão
- BRB
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Lei n° 10.973/2004 foi modificada pela Lei n° 13.243/2016, e uma das modificações mais importantes foi a do conceito de Instituição Científica e Tecnológica (ICT). Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica a modificação do conceito de ICT.
- APermite a inclusão de universidades estrangeiras no conceito de ICT.
- BAmplia o conceito de ICT para incluir pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
- CPermite a inclusão de empresas privadas que operam no lucro real como ICT.
- DAmplia o conceito de ICT para entes privados com fins lucrativos.
- EPossibilita a todas as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme caracterizadas na Lei Complementar n° 123/2006, serem consideradas ICT.