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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — IADES 2019

Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
Código
qq485776
Banca
IADES
Órgão
SEAD-PA
Ano
2019
Nível
Superior
Com base na Lei n° 6.564/2003, que dispõe acerca da estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), assinale a alternativa correta.
  1. AOs membros do Conselho Fiscal serão nomeados pelo governador do Estado para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, para igual período.
  2. BO Conselho Estadual de Previdência é o órgão de administração geral do Igeprev.
  3. CPor ser um fundo previdenciário, é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com gestão empresarial, que administra patrimônio e receita de terceiros.
  4. DA Procuradoria Jurídica não é unidade da estrutura organizacional básica do Igeprev, sendo considerada um órgão auxiliar da presidência do instituto.
  5. EA Diretoria Executiva é constituída por nove membros efetivos e igual número de suplentes, integrada por representantes do governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público estadual, militares da ativa e aposentados, entre outros.
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GabaritoA — Os membros do Conselho Fiscal serão nomeados pelo governador do Estado para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, para igual período.

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