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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — IADES 2019

Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
Código
qq485777
Banca
IADES
Órgão
SEAD-PA
Ano
2019
Nível
Superior
A promoção, forma de provimento de cargos públicos, conceitua-se como a progressão funcional do servidor estável a uma posição que lhe assegure maior vencimento base, dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. Em relação à promoção, assinale a alternativa correta.
  1. AA promoção por antiguidade dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, observado o interstício de 10 anos de efetivo exercício.
  2. BO servidor que se encontre cumprindo o estágio probatório poderá ser promovido.
  3. CNo âmbito de cada Poder ou órgão, o setor competente de pessoal processará as promoções que serão efetivadas por atos específicos no prazo de 60 dias, contados da data de abertura da vaga.
  4. DÀ administração é defeso constar o critério adotado para promoção do ato que a determinar.
  5. EO servidor, em exercício de mandato eletivo, terá direito à promoção por antiguidade e por merecimento, obedecidas as exigências legais e regulamentares.
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GabaritoC — No âmbito de cada Poder ou órgão, o setor competente de pessoal processará as promoções que serão efetivadas por atos específicos no prazo de 60 dias, contados da data de abertura da vaga.

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