Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — IADES 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq485778
- Banca
- IADES
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Lei Estadual n° 5.810/1994 institui o Regime Jurídico Único e define os direitos, os deveres, as garantias e as vantagens dos servidores públicos civis do estado, das autarquias e das fundações públicas. O supracitado diploma legal apresenta diversos conceitos para a própria aplicação, entre eles o de servidor. Com base no exposto, assinale a alternativa que indica esse conceito, na forma da lei.
- ACriado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional.
- BConjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.
- CToda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
- DConjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.
- EPessoa legalmente investida em cargo público.