Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — IADES 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq485804
- Banca
- IADES
- Órgão
- SEASTER - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Lei n° 5.810/1994 do Estado do Pará aplica-se aos servidores públicos
- Ado Poder Executivo e das empresas públicas estaduais.
- Bdos Poderes Executivo e Legislativo, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
- Cdo Poder Executivo, do Ministério Público e da Polícia Rodoviária Estadual.
- Ddos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
- Edos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da Polícia Militar.