Questão de Legislação Federal — Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular — IBADE 2019
Legislação FederalLei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular
- Código
- qq485934
- Banca
- IBADE
- Órgão
- DEPASA - AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A Lei nº 4.717/65, que regula a ação popular, apresenta a seguinte definição de patrimônio público:
- Abens e direitos de valor econômico, artístico, eclético, futuro e até mesmo turístico, ou seja, ganham a forma também de direitos e valores.
- Bbens e deveres de valor social, artístico, estético, histórico e até mesmo turístico, ou seja, ganham a forma também de direitos e valores.
- Ccotas e direitos de valor econômico, federal, social, histórico e até mesmo turístico, ou seja, ganham a forma também de direitos e valores.
- Dbens e direitos de valor econômico, artístico, estético, futuro e até mesmo militares, ou seja, ganham a forma também de direitos e deveres.
- Ebens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico e até mesmo turístico, ou seja, ganham a forma também de direitos e valores.