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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IBADE 2019

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq486002
Banca
IBADE
Órgão
DEPASA - AC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
A Lei 12.608/2012 dá nova redação ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) no que se refere ao plano diretor dos municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde aos requisitos que vigoram nessas leis?
  1. AParâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e a contribuir para a geração de emprego e renda
  2. BPrevisão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, quando o uso habitacional for permitido
  3. CPlanejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre
  4. DMedidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres
  5. EIdentificação e diretrizes para preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à redução da impermeabilização das cidades
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GabaritoA — Parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e a contribuir para a geração de emprego e renda

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