Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IBADE 2019
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq486003
- Banca
- IBADE
- Órgão
- DEPASA - AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), em seu Art. 43, determina instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade. Assinale a alternativa que corresponde ao item INCORRETO sobre os instrumentos:
- Aórgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal.
- Bdebates, audiências e consultas públicas.
- Cconferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal.
- Diniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
- Eeleição de conselho participativo municipal.