Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IBADE 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq486008
- Banca
- IBADE
- Órgão
- DEPASA - AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto do Idoso – Lei n°10.741/2003 – estabelece que, para a prevenção e manutenção da saúde do idoso, cabe ao Poder Público:
- Agarantir a liberdade de opinião e de expressão.
- Bestimular às empresas privadas para admissão de idosos ao mercado de trabalho.
- Cpossibilitar ao idoso o acesso à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
- Dgarantir a liberdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
- Efornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.