Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IBADE 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq486012
- Banca
- IBADE
- Órgão
- DEPASA - AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
As discussões em torno do que, no âmbito do Serviço Social, se convencionou chamar de "sistema sócio jurídico", são relativamente recentes e datam do ano de 2001. Neste campo de atuação, o assistente social se depara com a violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha - Lei n°11.340/2006 e Lei n°13.827/2019 – traz uma série de inovações. Neste sentido, dentre estas inovações, destaca-se a (o):
- Acriação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
- Brelaxamento da prisão preventiva do agressor.
- Cinclusão da mulher nos programas de assistência social.
- Dampliação das penas pecuniárias ao agressor.
- Ecredenciamento das ONGs como instituições prioritárias no atendimento à violência doméstica.