Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — IBADE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq486014
- Banca
- IBADE
- Órgão
- DEPASA - AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990 – o direito à liberdade constitui alguns elementos fundamentais. Dentre eles, destaca-se o (a):
- Adireito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.
- Bparticipação da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
- Cprimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- Dassistência judiciária gratuita através de defensor público ou advogado nomeado.
- Eapoio socioeducativo em meio aberto.