Questão de Serviço Social — Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal — IBADE 2019
Serviço SocialPolíticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal
- Código
- qq486025
- Banca
- IBADE
- Órgão
- DEPASA - AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei n°8.212/1991 – estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Em termos da sua organização, esta lei estabelece alguns princípios e diretrizes. Dentre eles, destaca-se a (o):
- Aequidade na forma de participação no custeio.
- Bparticipação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.
- Cparticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
- Datendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
- Euniversalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.