Questão de Controle Externo — Art. 74 - Sistema de Controle Interno — IBADE 2019

Controladoria-Geral da União (CGU)

Gabarito: letra D. A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo federal, atuando na defesa do patrimônio público, no combate à corrupção e na promoção da transparência da gestão. A alternativa D espelha exatamente essa atribuição.

A banca testa o conhecimento sobre a natureza e as funções da CGU, distinguindo-a do controle externo (exercido pelo Congresso Nacional com auxílio do TCU – art. 71 da CF/88) e de órgãos de outros Poderes.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a CGU é órgão de controle externo. Na verdade, o controle externo da Administração Pública Federal cabe ao Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (art. 70 e 71 da CF/88). A CGU integra o sistema de controle interno do Poder Executivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a CGU atua sobre o patrimônio privado. Sua competência é sobre o patrimônio público e a aplicação de recursos públicos, não sobre bens particulares.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma ser a CGU o controle interno do Ministério Público. Cada Poder possui seu próprio sistema de controle interno – o do Ministério Público é estruturado internamente (ex.: Corregedorias). A CGU está vinculada à Presidência da República.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A CGU atua na defesa do incremento da transparência, por meio de ações como a Lei de Acesso à Informação, o Portal da Transparência, e programas de prevenção à corrupção. É uma de suas missões institucionais expressas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A CGU não exerce supervisão sobre órgãos de controle externo; ao contrário, ela apoia o controle externo (art. 74, II, CF/88) e supervisiona o sistema de controle interno do Executivo.

Gabarito: letra D.