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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IBADE 2019

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq487460
Banca
IBADE
Órgão
JARU-PREVI - RO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Contador
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, é correto dizer que:
  1. Aa locomoção no território nacional em tempo de paz pode ser proibida pela via do habeas corpus.
  2. Bé possível haver tribunal de exceção, como por exemplo o tribunal do júri, composto por pessoas do povo e não por juízes togados.
  3. Cnão está garantido o direito de propriedade, sendo que quem tem a posse do bem tem presunção de propriedade do mesmo.
  4. Dé livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
  5. Eé livre a manifestação do pensamento, sendo a proteção ao anonimato essencial para sua garantia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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