Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aracruz (Espírito Santo) — IBADE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aracruz (Espírito Santo)
- Código
- qq487530
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo de Saúde
A Lei nº1.681 de 1993 e que foi revogada pela Lei nº 4.079 de 2016, dispõe sobre o Sistema Único de Saúde e institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de Aracruz. No art. 18 trata das ações de Vigilância em Saúde que serão executadas, EXCETO:
- Ade forma planejada, utilizando dados epidemiológicos para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.
- Bcom efetiva participação do Conselho Municipal de Saúde, que é o órgão pelo qual se consolida a participação da comunidade.
- Cde forma integrada com as demais esferas de governo.
- Dde forma articulada com o Ministério da Saúde, com os órgãos responsáveis pela defesa da ética profissional e todas as demais organizações voltadas, de qualquer maneira, a objetivos identificados com o interesse e a atuação da Vigilância em Saúde.
- Ede forma articulada com o Ministério Público, com os órgãos responsáveis pela defesa da ética profissional e todas as demais organizações voltadas, de qualquer maneira, a objetivos identificados com o interesse e a atuação da Vigilância em Saúde.