Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IBADE 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq487550
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Art. 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Um dos princípios que regem a aplicação de medidas específicas de proteção é :
- AResponsabilidade secundária e solidária do poder público.
- BA criança e o adolescente, apenas na companhia dos pais, de responsável ou de pessoa por si indicada, têm direito a ser ouvidos.
- CA intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos do Estado e de terceiros.
- DA intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.
- EA intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram antecedendo a decisão é tomada.