Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IBADE 2019
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq487553
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Sobre acessibilidade, o acesso à informação e à comunicação, é correto afirmar que:
- Aé obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no país, mas não por órgãos de governo.
- Bas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações deverão garantir pleno acesso à pessoa com deficiência, conforme regulamentação específica.
- Caos telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses não tem obrigatoriedade de possuir equipamentos e instalações acessíveis.
- Dos sítios devem conter símbolo de acessibilidade, mas não precisam estar em destaque
- Ecabe a iniciativa privada incentivar a oferta de aparelhos de telefonia fixa e móvel celular com acessibilidade.