Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aracruz (Espírito Santo) — IBADE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aracruz (Espírito Santo)
- Código
- qq487561
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei Orgânica do Município de Aracruz preconiza em seu Artigo nº 49, parágrafo primeiro, que a remuneração do Vice-Prefeito não poderá exceder a determinada porcentagem do que percebe, em espécie, o Prefeito Municipal; essa porcentagem é de:
- Acinquenta por cento.
- Bsessenta e cinco por cento.
- Csetenta e cinco por cento.
- Doitenta e cinco por cento.
- Enoventa por cento.