Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — IBADE 2019
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq487572
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Aracruz - ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Administrativo
As despesas orçamentárias públicas transcorrem em três estágios, conforme a lei nº 4.320/1964, e são elas:
Aempenho, despesa corrente e despesa de capital.
Bempenho, realização de obras e compra de imóveis.
Cempenho, dotações e inversões.
Ddespesa corrente, despesa de capital e despesa orçamentária.
Eempenho, liquidação e pagamento.
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GabaritoE — empenho, liquidação e pagamento.
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Estágios da Despesa Pública na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra E. Conforme a Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária pública ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. As demais alternativas misturam estágios com classificações da despesa (corrente e capital) ou com ações específicas (obras, compras), que não correspondem aos estágios legais.
A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre o empenho no art. 60:
Art. 60Lei-4320
Art. 60 — É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
Os arts. 62 e 63 definem, respectivamente, a liquidação e o pagamento como estágios subsequentes. Esses três estágios – empenho, liquidação e pagamento – formam a sequência obrigatória da despesa orçamentária, conforme a lei e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
1Empenho
2Liquidação
3Pagamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
"Empenho, despesa corrente e despesa de capital" – confunde estágios com a classificação econômica da despesa. Despesa corrente e de capital são categorias, não estágios.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Empenho, realização de obras e compra de imóveis" – realização de obras e compra de imóveis são espécies de despesa de capital (investimentos), não estágios.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Empenho, dotações e inversões" – dotações referem-se à previsão orçamentária; inversões são um tipo de despesa de capital. Nenhum deles é estágio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Despesa corrente, despesa de capital e despesa orçamentária" – novamente classificação econômica, além de incluir o gênero "despesa orçamentária" que não é um estágio.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Empenho, liquidação e pagamento são exatamente os três estágios previstos na Lei nº 4.320/1964 para a execução da despesa orçamentária pública.