A contabilidade tem um vasto campo de atuação. Na Administração Pública, ela está voltada para:
Aas contas da União, apenas.
Bas contas dos Estados.
Cas contas da União e dos Estados.
Das contas das pessoas de direito público e de direito privado.
Ecentralização nas pessoas de direito público.
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GabaritoD — as contas das pessoas de direito público e de direito privado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Contabilidade Pública: Campo de Atuação
Gabarito: letra D. A Contabilidade Pública não se restringe às pessoas jurídicas de direito público; abrange também as de direito privado integrantes da Administração Pública, conforme definido pelo art. 6º, III, da Lei 14.133/2021 e pelo art. 40 do Código Civil. O campo de aplicação inclui todos os entes federativos e suas entidades, sejam de direito público ou privado, que compõem a administração direta e indireta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a Contabilidade Pública está voltada apenas para as contas da União. Erro: o campo de aplicação abrange todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e suas respectivas administrações.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Restringe o campo apenas aos Estados. A contabilidade pública se aplica a todos os níveis de governo, inclusive União, DF e Municípios.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Limita a União e Estados, excluindo DF e Municípios. Todos os entes federativos estão incluídos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Abrange as contas das pessoas de direito público e de direito privado. A definição legal de Administração Pública inclui expressamente entidades de direito privado sob controle do poder público, conforme art. 6º, III, da Lei 14.133/2021:
Art. 6Lei-14133
Art. 6º — Para os fins desta Lei, consideram-se:
III — Administração Pública: administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
Além disso, o Código Civil já distingue as pessoas jurídicas de direito público e privado (art. 40), ambas se enquadram no âmbito da Contabilidade Pública quando integrantes do setor público.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Centraliza nas pessoas de direito público, excluindo as de direito privado. A contabilidade pública também se aplica às entidades privadas controladas pelo poder público, como empresas estatais dependentes e fundações.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato acreditar que a contabilidade pública se restringe às pessoas jurídicas de direito público (alternativas A, B, C, E), mas o campo de atuação é mais amplo, abrangendo também entidades de direito privado controladas pelo poder público. O art. 6º, III da Lei 14.133/2021 é a chave para desfazer o erro.