GabaritoC — misto.
Gabarito: letra C. A Lei nº 4.320/1964 determina o regime contábil misto para a administração pública, inclusive empresas públicas: a receita é registrada pelo regime de caixa e a despesa pelo regime de competência (art. 35 da Lei 4.320/1964). As demais alternativas não correspondem ao regime previsto.
A Lei 4.320/64, em seu art. 35, estabelece que "pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas". Isso caracteriza o regime misto: receita por caixa (arrecadação) e despesa por competência (empenho). As empresas públicas, como entidades da administração indireta, seguem esse regime para fins de contabilidade pública, embora para fins societários possam adotar o regime de competência (Lei 6.404/76).
O regime de caixa puro não é permitido, pois apenas a receita é por caixa; a despesa segue o regime de competência.
O regime de competência pleno é próprio da contabilidade societária (Lei 6.404/76), mas não é o principal para a contabilidade pública na Lei 4.320/64.
Regime misto: receita por caixa (arrecadação) e despesa por competência (empenho), conforme art. 35 da Lei 4.320/64.
"Contrapartidas" não é um regime contábil reconhecido; refere-se a lançamentos contábeis.
Partidas simples é um método de escrituração, não um regime contábil; a contabilidade pública utiliza partidas dobradas.
A pegadinha clássica é confundir o regime da contabilidade pública (misto) com o regime societário (competência). Na Lei 4.320/64, o regime é misto; para as empresas estatais dependentes, aplica-se o misto; para as independentes, há a possibilidade de usar a competência societária, mas a questão cobra o regime principal permitido pela Lei 4.320/64.
Gabarito: letra C.
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