Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — IBADE 2019

Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Gabarito: letra E. O exercício financeiro, no âmbito da contabilidade pública, é o período temporal (ano civil) em que são registradas e executadas as operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais dos entes públicos. As demais alternativas confundem esse conceito com prazos de 360 dias, período do balanço, ciclo de caixa ou duração de serviços, que não correspondem à definição legal e doutrinária.

Conforme a Lei nº 4.320/1964 (art. 34), o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Durante esse período, ocorre a execução do orçamento: arrecadação de receitas, fixação e pagamento de despesas, registro contábil dos fatos que afetam o patrimônio público. A banca testa o conhecimento básico desse conceito introdutório.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o exercício financeiro tem duração de 360 dias e coincide com o ano civil. O erro está no número: o ano civil tem 365 ou 366 dias, e não 360. A confusão pode vir do “ano comercial” (360 dias), usado em algumas operações financeiras privadas, mas não na contabilidade pública.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o exercício financeiro é o período entre a data de início e encerramento do balanço patrimonial. O balanço patrimonial é uma demonstração contábil elaborada ao final de cada exercício, mas o exercício financeiro é que define o período a ser retratado, e não o contrário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que é o período entre o recebimento da receita e o pagamento das despesas. Isso descreve um ciclo de caixa, que pode ser menor ou maior que um ano. O exercício financeiro é fixo (ano civil), independentemente do momento em que receitas são arrecadadas ou despesas pagas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Define o exercício financeiro como o período entre início e encerramento de um serviço público. Os serviços públicos podem ter duração variada, mas o exercício financeiro é um período contábil-orçamentário anual, não vinculado a serviços específicos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que é o período temporal em que ocorrem as operações contábeis/financeiras dos entes públicos. Essa é a definição correta: o exercício financeiro é o lapso de tempo (ano civil) durante o qual se processa a execução orçamentária, financeira e patrimonial, abrangendo todas as operações de receita, despesa e registro contábil.

Gabarito: letra E.