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Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — IBADE 2019

Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
Código
qq487723
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Aracruz - ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Contador
Um dos requisitos para assumir o cargo de contador é o candidato possuir diploma de nível superior em Contabilidade, portanto deve ser bacharel em Ciências Contábeis. Sobre o tema, o artigo 5º da Constituição Federal dispõe que:
  1. Aa profissão de Contador ou Contabilista deve receber um piso salarial de um salário-mínimo.
  2. Bé livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
  3. Co gozo de férias será anual e remunerado com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
  4. Dnão está garantido o direito de propriedade.
  5. Eo salário do contador poderá ser retido dolosamente caso o profissional não quite mensalmente eventual dívida que tenha com o empregador.
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GabaritoB — é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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