Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — IBADE 2019
Enfermagem›Legislação em Saúde
Código
qq487797
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Aracruz - ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro Auditor
De acordo com o Decreto nº 1651/95 compete ao SNA, no plano estadual, por intermédio dos órgãos que o integram, verificar:
Aos serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados ou conveniados.
Bas ações e serviços estabelecidos no plano municipal de saúde
Cas ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o Município associado.
Das ações, métodos e instrumentos implementados pelo órgão estadual de controle, avaliação e auditoria;
Eas ações e serviços de saúde de abrangência nacional em conformidade com a política nacional de saúde
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GabaritoA — os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados ou conveniados.
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Decreto nº 1651/95 — Competência do SNA no Plano Estadual
Gabarito: letra A. O SNA (Sistema Nacional de Auditoria) no plano estadual deve verificar os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados ou conveniados. Essa é a atribuição típica do nível estadual, conforme o Decreto nº 1651/95. As demais alternativas referem-se a competências municipais, intermunicipais ou federais.
SNA (Decreto 1651/95)
1Plano federal
Ações e serviços de abrangência nacional
2Plano estadual
Serviços sob gestão do estado
Públicos ou privados
Contratados ou conveniados
3Plano municipal
Serviços sob gestão do município
Consórcio intermunicipal associado
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete exatamente a competência estadual: "os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados ou conveniados". O SNA estadual fiscaliza os serviços que estão sob a gestão do estado, independentemente da natureza jurídica ou do vínculo contratual.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As ações e serviços estabelecidos no plano municipal de saúde são de responsabilidade do SNA no âmbito municipal, não estadual. Cada esfera fiscaliza seus próprios planos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Consórcios intermunicipais são instrumentos de cooperação entre municípios; a verificação cabe ao nível municipal ou, quando houver, a um consórcio de âmbito estadual, mas não é competência exclusiva do SNA estadual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Ações, métodos e instrumentos implementados pelo próprio órgão estadual de controle, avaliação e auditoria seriam objeto de auditoria interna, e não de verificação pelo SNA estadual — que fiscaliza serviços sob gestão, não a própria estrutura do órgão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ações e serviços de abrangência nacional são de competência do SNA no plano federal, conforme distribuição de competências no SUS.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre competências do SNA nas três esferas, lembre-se da hierarquia: federal → ações nacionais; estadual → serviços sob gestão do estado; municipal → serviços sob gestão do município (incluindo consórcios de que participe).