Questão de Enfermagem — Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas — IBADE 2019
Enfermagem›Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
Código
qq487799
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Aracruz - ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro Auditor
O instrumento que tem por finalidade a correção de impropriedades decorrentes do descumprimento de obrigações previstas em normativas do Ministério da Saúde (MS) relativas à gestão do SUS, formalizado entre seus entes, no qual são constituídas obrigações para a correção de impropriedades no funcionamento do sistema é chamado de:
AAutorização de Correção Sanitária (ACS)
BTermo de Controle Sanitário(TCS)
CTermo de Consentimento Autorizado (TAS)
DTermo de Ajuste Sanitário (TAS)
EAutorização de Ajuste Sanitário (AAS)
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GabaritoD — Termo de Ajuste Sanitário (TAS)
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Instrumentos de correção de impropriedades na gestão do SUS
Gabarito: letra D. O instrumento formalizado entre os entes do SUS para correção de impropriedades decorrentes do descumprimento de obrigações previstas em normativas do Ministério da Saúde é o Termo de Ajuste Sanitário (TAS), também conhecido como Termo de Ajuste Sanitário (TAS).
A questão exige o conhecimento de instrumentos específicos da gestão do SUS, especialmente aqueles voltados à correção de irregularidades. O TAS é o documento pelo qual os entes federativos assumem compromissos para sanar impropriedades apontadas em auditorias ou fiscalizações.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Autorização de Correção Sanitária (ACS) não é um instrumento previsto nas normas do Ministério da Saúde para esse fim. O termo correto é Termo de Ajuste Sanitário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Termo de Controle Sanitário (TCS) também não corresponde ao instrumento descrito. Não há previsão de um "Termo de Controle Sanitário" com essa finalidade na gestão do SUS.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Termo de Consentimento Autorizado (TAS) embora possua a mesma sigla TAS, o nome correto é Termo de Ajuste Sanitário. "Consentimento Autorizado" não é a denominação oficial.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Termo de Ajuste Sanitário (TAS) é o instrumento exato previsto na legislação e normativas do Ministério da Saúde para formalizar obrigações entre os entes do SUS visando à correção de impropriedades no funcionamento do sistema. A descrição do enunciado coincide perfeitamente com a definição do TAS.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Autorização de Ajuste Sanitário (AAS) não é o nome do instrumento. A palavra "autorização" não compõe o título; trata-se de um "termo", não de uma autorização.
NÃO CAIA NESSA!
Para questões sobre instrumentos do SUS, memorize os principais: Termo de Ajuste Sanitário (TAS) para correção de impropriedades, Termo de Compromisso para pactuação de metas, e Termo Aditivo para alterações contratuais. A banca costuma trocar os nomes ou criar siglas semelhantes para confundir.