Questão de Enfermagem — Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas — IBADE 2019
Enfermagem›Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
Código
qq487810
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Aracruz - ES
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro Auditor
A ampliação dos mecanismos de deliberação colegiada com participação social aproxima os interesses dos diversos atores da saúde existentes em cada localidade, permite o diálogo entre auditores e esses entes, bem como favorece a construção do modelo de atenção adequado a cada população. São várias as principais instâncias de participação e controle do SUS e uma delas é a instância de articulação e pactuação que, na esfera federal, atua na direção nacional do SUS, integrada por gestores do SUS das três esferas de governo, com o objetivo discutir e elaborar propostas para implantação e operacionalização do SUS. Essa instância de articulação e pactuação é a:
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Instâncias de articulação e pactuação no SUS
Gabarito: letra A — Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A questão descreve a instância colegiada de articulação e pactuação na esfera federal, composta por gestores das três esferas de governo (União, estados e municípios). Essa é exatamente a definição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que atua no âmbito do Ministério da Saúde para discutir e propor diretrizes operacionais do SUS.
A banca cobra o conhecimento das comissões intergestores, que são espaços de negociação e pactuação entre os entes federativos. Cada sigla corresponde a uma abrangência distinta:
A Comissão Intergestores Tripartite é exatamente o que o enunciado descreve: instância de articulação e pactuação na esfera federal, composta por gestores das três esferas, com o objetivo de discutir e elaborar propostas para a operacionalização do SUS. Sua composição paritária e seu papel de concertação são fundamentais no modelo de gestão compartilhada do SUS.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"CCT" (Comissão Corregedora Tripartite) não é uma instância do SUS. Não existe previsão legal para essa sigla. A banca a criou como distrator, provavelmente trocando "Intergestores" por "Corregedora".
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) atua no âmbito estadual, e não federal. Ela é composta por representantes do estado e dos municípios daquele estado. Portanto, não se encaixa na descrição "na esfera federal, integrada por gestores das três esferas".
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Comissão Intergestores Regional (CIR) tem abrangência regional (conjunto de municípios de uma região de saúde), não federal. Sua composição envolve representantes municipais e estaduais da região, mas não inclui a União de forma direta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Comissão Integrada de Saúde (CIS)" não é uma instância prevista na legislação do SUS. É outro distrator, sem correspondência com a estrutura de pactuação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as siglas CIT, CIB e CIR, que são comissões reais do SUS, mas com abrangências diferentes. A chave é lembrar: CIT = Tripartite = Federal (os três entes), CIB = Bipartite = Estadual (estado + municípios), CIR = Regional (municípios de uma região). A sigla CCT e CIS são inventadas.